FSB | O Globo | Ricardo Noblat | BR | 24 de janeiro de 2011

“Falamos muito e não fizemos nada.” (Luiz Antônio de Castro, secretário de Política do MCT sobre a tragédia das chuvas)

Justiça? Onde?

Quem topa processar o Estado por causa da tragédia que desabrigou mais de 20 mil pessoas na Regläo Serrana do Rio de Janeiro e matou mais de mil – entre as sepultadas e as que continuam desaparecidas? Pensando bem: processar para quê? Para perder tempo e dinheiro? Para ficar demonstrado mais uma vez que a Justiça simplesmente não funciona?

Haveria razoes de sobra para processar. Nem sempre o cidadão sabe que o local escolhido para construir sua casa faz parte·de área de risco. E se sabe e mesmo assim pede licença para construir, cabe ao, Estado contrariá-lo. As prefeituras são responsáveis pelo parcelamento e ocupação do solo urbano, segundo a Constituição.

DOS 83 mil lmóveis de Nova Friburgo, por exemplo, cerca de 50 mil estão em situação irregular. Há apenas quatro funcionários para fiscallzá-los – e um deles salu de licença médica. Em Petrópolis, algo como 50% das casas foram levantadas em encostas muito inclinadas e com rala cobertura florestal. Ou então próximas a rios e córregos.

Não seria difícil ldentificar os autores do que o governador Sérgio Cabral batizou com acerto de “crônica de uma tragédia anunciada” – burocratas, fiscais, secretários de habitação, prefeitos. A propósito: por que Cabral não patrocina na Assembleia legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para passar tudo a limpo?

A exposição pública dos .desmandos e a nomeação dos responsáveis por eles poderiam ajudar a reduzir no futuro a emissão de 11cenças para construções destinadas a serem tragadas por chuva e lama. Mas, desde já concordo: dificilmente serviriam para condenar alguém à cadela ou a indenizar os desabrigados e as famílias dos mortos.

Fez 23 anos no último dia31 de dezembro do naufrágio do Bateau Mouche na Baía de . Guanabara a caminho dos fogos de artificio de Copacabana. Das 153 pessoas a bordo, 55 se afogaram. Houve superlotação. Faltaram salva-vidas. A Capitania dos Portos deteve a embarcação pouco antes de ela partir. O peso era excessivo. Liberou-a depois.

Ninguém foi punido. Ação movida pelo Ministério Público Federal resultou em 2002 na condenação a 18 anos e quatro meses de prisão de seis dos donos da embarcação. Sem efeito prático: a pena prescreveu para alguns deles. Outros fugiram. Parentes de um dos mortos receberam indenização. Foi a União que pagou.

Impune permanece o jornalista Pimenta Neves que assassinou há 10 anos com dois tiros pelas costas a ex-namorada Sandra Gomide.. Depois de sete meses preso foi levado a Júri popular. Condenado em 2006 a 19 anos de cadela, está solto desde então. Beneficia-se de sucessivos recursos impetrados por advogados.

Tudo bem que inexista um regime político perfeito. E que a democracia seja o menos imperfeito deles. Contudo, quanto mais capenga for a .lustiça menos democracia existirá de fato. Democracia com Justiça de fancaria como a nossa é mera formalidade.

Melhor para Dilma

A expectativa do novo Congresso em relação ao governo Dilma é quáse Igual à avaliação que ele faz dos oito anos de governo Lula. O Instituto FSB de Pesquisa ouviu 307 deputados federals eleitos ou reeleitos e 33 senadores – 16 eleitos em outubro passado. O período Lula foi considerado ótimo por 38% deles, bom por 41% e regular por 19%. O que eles esperam do governo Dilma? Que seja ótimo (31%), bom (46%) ou regular (14%). Quanto ao desempenho do futuro Congresso, ele será ótimo para 34% dos novos parlamentares. Ou regular para 11%. Somente 11% dos reeleitos acreditam que será ótimo. Realistas, 22% deles apostam mais em um desempenho regular.