O núcleo Imagem&Mídia fez um relatório analítico sobre o Marco Civil da Internet, a partir das notícias publicadas nos principais veículos do país, e com base em entrevistas com especialistas em Direito Digital, como os advogados Daniel Pitanga e Renato Opice Blum.

Descrito pela mídia como a “Constituição da Internet”, e visto como uma lei de vanguarda, o Marco Civil estabelece os direitos dos usuários e deveres dos provedores de conexão e de conteúdo e serviços.

O projeto precisa ser aprovado agora pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial. Segundo o estudo, o Brasil sediará a conferência internacional sobre governança na internet, em abril, e o Palácio do Planalto pretende apresentar a nova lei durante o evento.

Neutralidade de rede, nacionalização de dados, retirada de conteúdo, e guarda de dados estão entre os principais pontos abordados pelo Marco Civil.

Os especialistas consultados afirmaram, de um modo geral, que o texto do Marco Civil da Internet oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada. O texto, a rigor, garantiria que não haja mudança significativa na vida dos internautas.