FSB | Estado de Minas | Política | MG | 23 de janeiro de 2011

Quando retornarem, em 1º de fevereiro, parlamentares terão 22 medidas provisórias esperando votação, o que os fará deixar para segundo plano a decisão sobre regras eleitorais e tributárias

Ana Carolina Utsch

As mudanças estruturais aguardadas há anos por diferentes setores da sociedade brasileira, como as reformas política e tributária, ainda não estarão entre as prioridade do Congresso Nacional para este início de governo. Senadores e deputados, tanto governistas, quanto da oposição, defendem, constantemente, o início das discussões a respeito de legislação eleitoral, partidária e regras tributárias. Porém, na prática, o discurso é silenciado por questões consideradas urgentes, como a aprovação de medidas provisórias e orçamentos.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto FSB, com sede em Brasília, revelou que 66% dos parlamentares da próxima legislatura gostariam de votar a reforma política no primeiro semestre, e 49% querem a reforma fiscal. O levantamento, que apresentou um panorama da agenda legislativa para os próximos quatro anos, leva a acreditar que Legislativo e Executivo farão as alterações necessárias nos alicerces legais da cobrança de tributos e das regras eleitorais. No entanto, as próprias lideranças partidárias reconhecem que esses assuntos continuarão em segundo plano, pelo menos por enquanto.

A expectativa era de que a sólida maioria do governo no Congresso tornaria mais fácil a tarefa dos parlamentares de promover as mudanças. Mas de um lado está a vontade e do outro a necessidade. Em 1º de fevereiro, senadores e deputados iniciam os trabalhos já com 22 medidas provisórias aguardando votação. Vinte editadas pelo ex-presidente Lula e duas pela presidente Dilma Rousseff (PT). Elas trazem assuntos polêmicos, como o valor do salário mínimo, incentivos fiscais e até a criação de uma empresa pública na área da saúde. A expectativa é que esses temas tomem conta das discussões, deixando as tão alardeadas reformas para um segundo momento.

Cotado para assumir a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é otimista e diz ter convicção de que em breve o Congresso estará discutindo as mudanças estruturais. Segundo ele, assim que as medidas provisórias forem votadas, as reformas passarão a ser prioridade. “As medidas provisórias são questões para uma discussão rápida, já as reformas política e tributária dependem de uma ampla mobilização dos parlamentares para que todos os setores envolvidos participem do processo”, afirmou. No entanto, Suplicy reconheceu que as divergências quanto ao tema causam rachas dentro dos próprios partidos, dificultando, ainda mais, o encaminhamento das propostas. O senador lembrou que o Governo Lula chegou a apresentar uma proposta para a área fiscal que não caminhou por falta de acordo entre os parlamentares.

O líder do DEM no Senado, senador José Agripino, garantiu que o partido vai priorizar as reformas, mas destacou como primeira medida da oposição críticas às ações do governo anterior. “Vamos questionar todos os projetos que Lula diz ter executado e que foram registrados em cartório”, antecipou Agripino, ponderando que uma discussão não exclui a outra. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, argumentou que a reforma tributária depende do governo e que o papel do partido na Câmara será cobrar o envio da proposta.

Por outro lado, o atual líder de governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a prioridade será aprovar as medidas provisórias para garantir a execução dos projetos, programas e investimentos previstos. Segundo ele, as reformas também não estariam entre as prioridades da presidente Dilma, no momento. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acompanhou o raciocínio do governista e disse que a principal tarefa da oposição será discutir o salário mínimo estabelecido pela MP 516/2010. O objetivo será derrubar a proposta do governo de pagar R$ 545 a partir de 1º de fevereiro – valor que, segundo ele, ficou abaixo da inflação.

HERANÇA DE LULA O ex-presidente Lula deixou para sua sucessora a tarefa de garantir a aprovação no Congresso Nacional de medidas provisórias que tratam de variados projetos iniciados no governo anterior. Além do salário mínimo que vai vigorar a partir de fevereiro, as normas trazem ações voltadas para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. Foi também usando a sua prerrogativa constitucional para legislar que Lula criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A, ainda com finalidade pouco conhecida. Desde que tomou posse, a presidente Dilma Rousseff publicou duas medidas garantindo investimentos aos municípios atingidos pelas chuvas.

A edição de medidas provisórias é uma previsão constitucional que permite ao chefe do Executivo legislar em caso de urgência. Elas entram em vigor logo depois da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para ter a eficácia mantida. Nos últimos governos democráticos, o excesso de medidas provisórias acabou interferindo na agenda legislativa. Quando não são votadas no prazo estabelecido, elas passam a trancar a pauta de votações, impedindo a votação de outros projetos. Em oito anos de governo, editou 360 medidas provisórias.

O que o Congresso vai votar

Apoio a empresas localizadas no Rio de Janeiro

Crédito para os municípios atingidos pelas chuvas

Data das atividades do médico-residente e pagamento de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União.

Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A – EBSERH

Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional

Cria cadastro de adimplentes

Institui Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de Usinas Nucleares

Estabelece o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011

Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de outros órgãos do Poder Executivo

Alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida

Investimentos em estradas federais, portos e alterações no Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação

Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva

Garantia de financiamento do Trem de Alta Velocidade (Trem bala)

Desoneração tributária para fomento das atividades de pesquisa tecnológica e incentivo para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol

Franquia Posta

Crédito extraordinário para o Ministério da Educação

Estabelece sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal

Sanção para violação de sigilo fiscal

Recurso adicional para o BNDES

Alterações na Embrapa

Consórcio Autoridade Pública Olímpica

Altera o Programa Bolsa Atleta e cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva

Subvenção econômica ao BNDES

Principais pontos da Reforma Política

Financiamento público de campanha

Voto distrital ou lista fechada

Contribuição nas campanhas

Limitação de valores gastos nas campanhas

Fim dos senadores suplentes e da convocação de suplentes em período de recesso

Principais pontos da Reforma Tributária

Alteração dos critérios de divisão dos tributos entre União, estados e municípios

Substituição da Cofins

Redução do ICMS interestadual

Fim da guerra tributária entre os estados

Redução da contribuição patronal ao INSS